A data do seu casamento está se aproximando e você ainda não organizou a parte burocrática para oficializar o seu casamento perante a justiça? Esse post é um guia completo sobre o casamento civil, feito para esclarecer todas as etapas necessárias para iniciar o pedido de habilitação de casamento em um Cartório de Registro Civil.

O que é o casamento civil?

O casamento civil, nada mais é, do que oficializar em contrato o desejo de duas pessoas em constituir uma família. Ao dizer perante um juiz, o famoso “sim, eu aceito”, o vínculo conjugal será estabelecido.

Confira abaixo quais são os primeiros passos para realizar o casamento civil:

Habilitação de casamento

Antes de tudo, é necessário realizar um pedido de habilitação do casamento. Na prática, vocês devem comparecer ao cartório de Registro Civil mais próximo da sua residência e solicitar a entrada no processo de casamento. É nessa etapa que vocês serão submetidos a uma verificação para garantir que estão livres e desimpedidos para casar.

Vocês devem iniciar a etapa de habilitação, no mínimo 30 dias antes do dia do casamento.

Faça o possível para ir antes dessa data e conseguir agendar a cerimônia na data desejada. A maioria dos cartórios realizam as cerimônias apenas 2x na semana.

Não esqueça de levar todos os documentos necessários para dar entrada no pedido de habilitação de casamento. Após a etapa de verificação, o cartório fará a divulgação para tornar pública a intenção do casal. Se não houver nenhum impedimento, os noivos estarão aptos para concluir os procedimentos no dia agendado.

Documentos necessários para casar

Ao realizar o primeiro contato com o cartório para realizar a habilitação do casamento, o casal deve levar os seguintes documentos originais:

Solteiros: cédula de identidade de ambos os noivos e certidão de nascimento de ambos os noivos.

Divorciados: cédula de identidade de ambos os noivos e certidão de casamento com averbação de divórcio.

Viúvos: cédula de identidade de ambos os noivos, certidão de casamento do primeiro casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido.

Agendamento da cerimônia

Ultrapassado o prazo padrão de verificação, os noivos poderão finalmente se casar na data agendada. O casamento sempre será feito com a presença de um juiz, mas não necessariamente precisa ser realizado dentro do cartório. Se o casal optar por diligência, o casamento poderá ser realizado em qualquer lugar, sua própria casa por exemplo, ou um restaurante, etc. Se optar por casar em diligência, é muito importante conversar no cartório para realizar o agendamento corretamente, já que é necessário o deslocamento do juiz.

A cerimônia

A cerimônia será realizada perante a presença do juiz de casamentos, o escrevente autorizado, padrinhos e obviamente os noivos. O juiz fará um breve discurso e questionará o casal, para saber se o desejo de se casar é de livre e espontânea vontade. Ao ouvir o sim, as assinaturas dos termos serão realizadas e o juiz emitirá a certidão de casamento aos noivos, finalizando o procedimento.

Fica a critério dos noivos a escolha do local da realização do casamento civil, ou seja, não é necessário casar dentro do cartório. Conheça abaixo os tipos de casamento civil:

Quais são os tipos de casamento civil?

Existem 3 tipos de casamento, além da opção de oficializar a união estável transformando em um casamento. Confira abaixo os tipos de casamento disponíveis e veja qual é o melhor para o seu caso.

Casamento em cartório

Casamento Civil

O casamento em cartório é celebrado dentro da estrutura do cartório, em uma sala simples de audiência. Assim como toda cerimônia de casamento, o ato é realizado de forma pública, a portas abertas e sempre na presença de um juiz de casamentos, um escrevente autorizado, os noivos e no mínimo dois padrinhos.

Vai casar só no civil? Confira nossas dicas sobre como se vestir na ocasião.

Casamento em diligência

Casamento na Praia

O casamento em diligência é celebrado fora do cartório, por qualquer razão que seja, como motivos de força maior ou simplesmente vontade do casal, como casar em um restaurante ou até casar em uma praia. A mesma regra vale para essa modalidade, onde a cerimônia precisa ser pública, de portas abertas. Também é necessário a presença de um juiz de casamentos, um escrevente autorizado, 4 padrinhos, convidados e é claro, o casal de noivos.

Casamento religioso com efeito civil

Casamento na igreja

Talvez a modalidade mais comum aqui no Brasil, o casamento religioso com efeito civil também deve ser celebrado de forma pública, com as portas abertas durante todo o ato, porém, dessa vez, é presidido por uma autoridade religiosa (pastor, padre, etc).

Ao concluir a realização da cerimônia, ao invés de receber a certidão de casamento, os noivos recebem um termo de casamento que deve ser levado ao cartório em um prazo de 90 dias para então efetuar o registro civil. Caso não seja realizado esse procedimento, os noivos permanecerão solteiros perante a lei.

Apesar de ser solicitado a certidão de casamento somente após a cerimônia religiosa, os noivos devem realizar todos os procedimentos normais de habilitação de casamento, ou seja, iniciar o processo ao menos 30 dias antes da data da celebração religiosa. O documento de Certidão de Habilitação será expedido pelo cartório e o casal deverá entregar para as autoridades religiosas antes da realização da cerimônia.

De qualquer forma, vale lembrar também, que o Novo Código Civil passou a permitir que o casamento ocorra exclusivamente no religioso para depois solicitar o registro civil, ficando a critério de cada casal.

Se você desejar se beneficiar do Novo Código Civil, é necessário que os noivos compareçam ao cartório, com duas testemunhas e com todos os documentos originais, além do Requerimento de Religioso e o Termo de Religioso com Efeito Civil, já com firma do Celebrante (autoridade religiosa) e dar entrada nos papeis de casamento no cartório. Se não houver qualquer impedimento, o cartório fará o registro do casamento religioso com efeito civil e emitirá sua certidão de casamento em até 16 dias. Nesse caso, a data do seu casamento será considerada a data que ocorreu a cerimônia religiosa.

Vale a pena se informar antes com a sua autoridade religiosa, para que ele possa recomendar a melhor opção.

Datas e prazos para casar no civil

O prazo mínimo para dar entrada ao processo de habilitação para o casamento civil é de 30 dias, porém é recomendável que o processo seja iniciado 45 dias antes. Alguns cartórios possuem apenas dias específicos para realizar a celebração e o número de casais pode ser limitado. O prazo máximo de antecedência é de 60 dias.

Valores para casar no civil

O valor para oficializar o casamento pode variar de acordo com cada região. Como base, disponibilizamos abaixo os valores na região de São Paulo em 2018.

  • Casamento em cartório: R$ 405,00 aproximadamente.
  • Casamento religioso com efeito civil: R$ 405 aproximadamente.
  • Casamento em diligência (fora do cartório): R$ 1.350,00 aproximadamente.

Regime de bens

Regime de Bens

O regime de bens basicamente são as regras que os noivos devem escolher antes de oficializar a união. É com base no regime de bens que será definido em contrato como os bens do casal serão administrados durante o casamento. O regime de bens é definido no ato da solicitação da habilitação do casamento.

O regime de bens pode ser modificado a qualquer momento após o casamento, mediante um alvará judicial onde o casal deve declarar estar de acordo com a alteração solicitada.

Importante destacar que os noivos, maiores de 60 anos e os noivos menores de 16 anos devem obrigatoriamente casar no regime de Separação Total de Bens.

Conheça abaixo os regimes de bens disponíveis:

Comunhão parcial de bens

Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.

Todos os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança.

Comunhão universal de bens

Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.

Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

Separação total de bens

Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.

Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

Participação final nos aquestos

Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens.

Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados em comum.

Testemunhas e Padrinhos no casamento civil

Padrinhos e Testemunhas

Ao dar entrada no processo de habilitação do casamento e também no momento da cerimônia perante ao juiz de casamento, o casal precisará de no mínimo duas pessoas como testemunhas/padrinhos. Dependendo do tipo de casamento pode ser necessário um número maior. Saiba mais sobre tipos de casamento, clicando aqui.

As testemunhas ou padrinhos devem possuir mais de 18 anos. O papel deles será declarar, perante ao juiz, que conhecem o casal e que não há nada que impeça o casamento. Você poderá levar amigos ou até parentes, com exceção dos seus pais.

Idade para casar

Ao atingir a maioridade (18 anos), qualquer pessoa pode se casar sem a necessidade de consentimento dos pais. Mas, se você tem menos de 18 anos e está decidido a se casar, veja abaixo como proceder:

Pessoas com 16 e 17 anos

Caso os noivos tenham 16 ou 17 anos, é necessário a assinatura de um termo de consentimento, feito por ambos os pais. No caso de pais falecidos, basta apresentar as certidões de óbito.

Se um dos pais (ou até ambos) residam ou estejam temporariamente fora da cidade, será necessário realizar um termo de consentimento em um Cartório de Registro Civil e em seguida encaminhar aos noivos para que o documento seja apresentado ao cartório onde será realizada a solicitação de casamento.

Se por ventura o pai e/ou mãe estiverem desaparecidos, será necessário outras duas testemunhas maiores de 18 anos com documentos originais para atestar o desaparecimento.

Pessoas menores de 16 anos

Mais raros, porém é possível se casar mesmo não tendo completado os 16 anos. Nesses casos, é necessário uma ordem judicial permitindo que a habilitação de casamento seja concedida.

Alteração de sobrenome ao se casar

A mulher ou o homem, devido ao casamento civil, ficando ao seu livre critério, poderá adotar o sobrenome do seu cônjuge. Não existe regra ou obrigação em adotar o sobrenome, podendo manter seu nome de solteiro após oficializar o casamento.

Neste momento de alteração, se assim desejar, é possível suprimir nomes intermediários e/ou sobrenomes, mas essa alteração depende de análise e aprovação do promotor público no processo de habilitação para o casamento.

Casamento gay

Casamento gay

No Brasil, oficialmente a partir de 2013, o casamento gay foi permitido. Apesar da resistência inicial, hoje os cartórios realizam normalmente as cerimônias para pessoas do mesmo sexo.

Muito mais que isso, o casamento gay pode ocorrer em qualquer lugar, inclusive no religioso com efeito civil.

Na prática, o casamento gay é idêntico ao casamento convencional. Não há diferença de prazos ou valores. Os noivos gays podem escolher o regime de bens, adotar um o sobrenome do outro, e também adotar filhos, não há impedimentos legais à adoção por casais homossexuais.